RHC 197350 - DECISAO

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Verificado que foi expedido alvará de soltura em 29/4/2024 e o recorrente colocado em liberdade, constatou-se a perda do objeto quanto ao pedido de revogação da custódia; por isso, o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: Recorrente; Defesa: Defesa; Parte: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Do Objeto
Outcome
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Alvará De Soltura
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Alvará De Soltura

Case Brief

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Parties

Recorrente

Paciente

Defesa

Defesa

Ministério Público Federal

Parte

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Prejuízo do recurso por expedição de alvará de soltura e consequente liberdade do paciente
  3. 3 Manutenção da prisão preventiva por necessidade cautelar

Ratio Decidendi

Verificado que foi expedido alvará de soltura em 29/4/2024 e o recorrente colocado em liberdade, constatou-se a perda do objeto quanto ao pedido de revogação da custódia; por isso, o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.