HC 904513 - ACORDAO

HC 904513 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus substitutivo de recurso próprio é via inadequada para reexaminar fatos e provas; no mérito, constatou-se contundente acervo probatório (apreensão de entorpecentes e circunstâncias do flagrante, reconhecimento do acusado) e a prova oral dos policiais em juízo foi considerada idônea, não havendo demonstração de ilegalidade capaz de autorizar a intervenção do STJ.

Parties
Agravante/paciente: CLEITON SOUZA BATISTA DA COSTA; Relator: Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Agravo Regimental Decidido Em Acórdão Pela Quinta Turma; Decisão Monocrática Mantida Pelo Relator
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Habeas Corpus Substitutivo, Depoimento Policial Como Prova, Desclassificação Para Posse Para Uso Próprio, Inadequação Do Reexame Fático Probatório Via Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Habeas Corpus Substitutivo Depoimento Policial Como Prova Desclassificação Para Posse Para Uso Próprio Inadequação Do Reexame Fático Probatório Via Habeas Corpus

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Parties

CLEITON SOUZA BATISTA DA COSTA

Agravante/paciente

Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA

Relator

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Agravo Regimental Decidido Em Acórdão Pela Quinta Turma; Decisão Monocrática Mantida Pelo Relator

Legal Issues

  1. 1 Inadequação do habeas corpus para reexame fático-probatório e pedido de absolvição ou desclassificação
  2. 2 Validade do depoimento de policiais prestado em juízo como meio de prova idôneo
  3. 3 Existência de contundente acervo probatório para condenação por tráfico de drogas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus substitutivo de recurso próprio é via inadequada para reexaminar fatos e provas; no mérito, constatou-se contundente acervo probatório (apreensão de entorpecentes e circunstâncias do flagrante, reconhecimento do acusado) e a prova oral dos policiais em juízo foi considerada idônea, não havendo demonstração de ilegalidade capaz de autorizar a intervenção do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter decisão monocrática do Relator