HC 904764 - ACORDAO

HC 904764 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o indeferimento liminar pelo relator do tribunal de origem não revelou manifesta ilegalidade ou teratologia capaz de mitigar a incidência da Súmula 691/STF, e porque a prisão preventiva encontra fundamentação nos elementos de prova e na gravidade dos fatos, exigindo análise aprofundada em juízo de cognição plena.

Parties
Agravante: LEANDRO DO NASCIMENTO VIEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Quinta Turma Agravo Regimental Negado
Outcome
Agravo regimental não provido; pedido de liminar indeferido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Súmula 691/stf, Medida Liminar
Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Habeas Corpus Súmula 691/stf Medida Liminar

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Parties

LEANDRO DO NASCIMENTO VIEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Quinta Turma Agravo Regimental Negado

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de habeas corpus contra decisão que indefere liminar
  2. 2 Aplicação da Súmula 691/STF
  3. 3 Manutenção da prisão preventiva por prova da materialidade e indícios suficientes de autoria

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o indeferimento liminar pelo relator do tribunal de origem não revelou manifesta ilegalidade ou teratologia capaz de mitigar a incidência da Súmula 691/STF, e porque a prisão preventiva encontra fundamentação nos elementos de prova e na gravidade dos fatos, exigindo análise aprofundada em juízo de cognição plena.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; pedido de liminar indeferido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Indeferir o pedido de liminar