HC 877751 - DECISAO

HC 877751 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a prisão preventiva restou concretamente fundamentada pelas instâncias ordinárias: há confissões, indícios de organização criminosa com divisão de tarefas, diversidade e quantidade expressiva de entorpecentes apreendidos e elementos que demonstram periculosidade e risco à ordem pública, justificando a segregação cautelar. Ademais, as alegadas nulidades e excesso de prazo não foram apreciadas pelo tribunal a quo, o que impede sua análise nesta Corte.

Parties
Paciente: Luis Cristian Filipe de Almeida Faria; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça da Bahia; Corréu: Wesley Marinho de Oliveira Rangel; Corréu: Matheus Rodrigues Bonfim
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)
Outcome
Habeas corpus conhecido em parte e, nessa extensão, ordem denegada.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Nulidades, Excesso De Prazo, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Nulidades Excesso De Prazo Supressão De Instância

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Parties

Luis Cristian Filipe de Almeida Faria

Paciente

Tribunal de Justiça da Bahia

Autoridade Coatora

Wesley Marinho de Oliveira Rangel

Corréu

Matheus Rodrigues Bonfim

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva e seus fundamentos concretos
  2. 2 Nulidades na fase inquisitorial (busca e apreensão; interrogatório sem defensor)
  3. 3 Excesso de prazo na custódia

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a prisão preventiva restou concretamente fundamentada pelas instâncias ordinárias: há confissões, indícios de organização criminosa com divisão de tarefas, diversidade e quantidade expressiva de entorpecentes apreendidos e elementos que demonstram periculosidade e risco à ordem pública, justificando a segregação cautelar. Ademais, as alegadas nulidades e excesso de prazo não foram apreciadas pelo tribunal a quo, o que impede sua análise nesta Corte.

Court Disposition

Habeas corpus conhecido em parte e, nessa extensão, ordem denegada.

Orders

  • Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
  • Publique-se.