HC 910808 - DECISAO

HC 910808 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus substitutivo em razão de instrução deficiente (ausência do inteiro teor do acórdão) e, em análise de ofício nos termos do art. 647-A do CPP, não se identificou ilegalidade flagrante ou retardamento injustificável na formação da culpa, dado o caráter complexo do processo e o seu regular andamento, razão pela qual a ordem não é concedida.

Parties
Paciente: LUIZ DANIEL ARRUA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Em Controle De Habeas Corpus / Análise De Ofício
Outcome
Não conheço do habeas corpus substitutivo e, em análise de ofício, não visualizo elementos capazes de caracterizar flagrante ilegalidade.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Prova Pré Constituída, Jurisprudência Do STJ
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Prova Pré Constituída +1 more

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Parties

LUIZ DANIEL ARRUA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Em Controle De Habeas Corpus / Análise De Ofício

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 Fundamentação da prisão preventiva conforme art. 312 do CPP
  3. 3 Obrigatoriedade de prova pré-constituída no habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus substitutivo em razão de instrução deficiente (ausência do inteiro teor do acórdão) e, em análise de ofício nos termos do art. 647-A do CPP, não se identificou ilegalidade flagrante ou retardamento injustificável na formação da culpa, dado o caráter complexo do processo e o seu regular andamento, razão pela qual a ordem não é concedida.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus substitutivo e, em análise de ofício, não visualizo elementos capazes de caracterizar flagrante ilegalidade.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.