HC 918695 - DECISAO

HC 918695 - DECISAO

Manteve-se a prisão preventiva por estar devidamente fundamentada em elementos concretos (flagrante com apreensão de aproximadamente 18 kg de cocaína, confissão, conexão probatória via extração de dados de celulares e vídeo, vínculo com locador do veículo e situação de reiteração delitiva de coautor), o que, segundo art. 312 do CPP e entendimento desta Corte, justifica a custódia cautelar para preservação da ordem pública e afasta a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: ADRIEL MAGALHÃES DA SILVA; Suspeito: MARIJELSON DA SILVA BRILHANTE; Suspeito: ADEJANIR SANTOS DA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus conhecido e denegado.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Constitucional Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 9 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

ADRIEL MAGALHÃES DA SILVA

Paciente

MARIJELSON DA SILVA BRILHANTE

Suspeito

ADEJANIR SANTOS DA COSTA

Suspeito

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Alegação de ausência de indícios de autoria e vedação ao reexame fático-probatório em habeas corpus
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Manteve-se a prisão preventiva por estar devidamente fundamentada em elementos concretos (flagrante com apreensão de aproximadamente 18 kg de cocaína, confissão, conexão probatória via extração de dados de celulares e vídeo, vínculo com locador do veículo e situação de reiteração delitiva de coautor), o que, segundo art. 312 do CPP e entendimento desta Corte, justifica a custódia cautelar para preservação da ordem pública e afasta a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Habeas corpus conhecido e denegado.

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.