HC 858009 - DECISAO

HC 858009 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da prolação de sentença condenatória em 18/12/2023, que gerou perda superveniente do objeto, devendo o novo título judicial ser impugnado por meio próprio.

Parties
Paciente: FELIPE GABRIEL SANT ANA DA COSTA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Ministério Público Federal (parecer): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto, Conversão De Prisão Em Flagrante, Inépcia Da Petição Inicial
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto Conversão De Prisão Em Flagrante Inépcia Da Petição Inicial

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Parties

FELIPE GABRIEL SANT ANA DA COSTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministério Público Federal (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação para a prisão preventiva
  2. 2 Prejudicialidade do habeas corpus em razão de sentença superveniente
  3. 3 Conversão da prisão em flagrante em preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da prolação de sentença condenatória em 18/12/2023, que gerou perda superveniente do objeto, devendo o novo título judicial ser impugnado por meio próprio.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Julgo o presente habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.