HC 919461 - DECISAO

HC 919461 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, na análise da Corte, a busca e a prisão em flagrante foram legalmente realizadas diante de fundadas suspeitas nas circunstâncias do caso; a apreensão de grande quantidade de cocaína (mais de 100 kg / 113,8 kg) e elementos do modus operandi, bem como indicativos de comunicação com terceiros, autorizam a conversão em prisão preventiva para garantia da ordem pública; além disso, não ficou comprovado que o paciente é o único responsável pelos filhos e o habeas corpus não é via adequada para reexaminar o conjunto fático-probatório que fundamentou a custódia cautelar.

Parties
Paciente: WAGNER GERMANY; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)
Outcome
Denega-se o habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Em Flagrante, Prisão Preventiva, Busca Pessoal E Veicular, Medidas Cautelares, Nulidade De Provas, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Em Flagrante Prisão Preventiva Busca Pessoal E Veicular Medidas Cautelares Nulidade De Provas +1 more

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Parties

WAGNER GERMANY

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da busca pessoal e veicular e da prisão em flagrante
  2. 2 Incidência do estado de flagrância em crime permanente (tráfico de drogas)
  3. 3 Fundamentação e necessidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, na análise da Corte, a busca e a prisão em flagrante foram legalmente realizadas diante de fundadas suspeitas nas circunstâncias do caso; a apreensão de grande quantidade de cocaína (mais de 100 kg / 113,8 kg) e elementos do modus operandi, bem como indicativos de comunicação com terceiros, autorizam a conversão em prisão preventiva para garantia da ordem pública; além disso, não ficou comprovado que o paciente é o único responsável pelos filhos e o habeas corpus não é via adequada para reexaminar o conjunto fático-probatório que fundamentou a custódia cautelar.

Court Disposition

Denega-se o habeas corpus.

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.