HC 835253 - DECISAO

HC 835253 - DECISAO

Verificou-se que, após o acórdão atacado, houve alteração do cenário fático-processual: em 11/12/2023 foi proferida sentença condenatória que concedeu ao paciente o direito de recorrer em liberdade e determinou a expedição do alvará de soltura; por esse motivo, o habeas corpus perdeu o objeto, sendo o writ prejudicado nos termos do art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Parties
Paciente: Lucas da Silva Pedro Alves
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Revogação Da Custódia Cautelar, Sentença Condenatória, Direito De Recorrer Em Liberdade, Alvará De Soltura, Perda Do Objeto
Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Revogação Da Custódia Cautelar Sentença Condenatória +3 more

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Parties

Lucas da Silva Pedro Alves

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda do objeto do habeas corpus por alteração da situação fático-processual
  2. 2 concessão do direito de recorrer em liberdade e expedição de alvará de soltura
  3. 3 pedido de revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Verificou-se que, após o acórdão atacado, houve alteração do cenário fático-processual: em 11/12/2023 foi proferida sentença condenatória que concedeu ao paciente o direito de recorrer em liberdade e determinou a expedição do alvará de soltura; por esse motivo, o habeas corpus perdeu o objeto, sendo o writ prejudicado nos termos do art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente writ (art. 34, XVIII, a, do RISTJ).
  • Publique-se.