HC 896052 - DECISAO

HC 896052 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça denegou a ordem porque o acórdão de origem assentou a existência de situação de flagrante e que o ingresso foi franqueado pela sogra do denunciado; estando demonstrados indícios de autoria, materialidade e a periculosidade do paciente, preenchidos os requisitos dos arts. 312 e 313, I, do CPP, impõe-se a manutenção da prisão preventiva; além disso, é vedado ao STJ, em habeas corpus, revolver matéria fático-probatória e examinar a priori questões como laudo toxicológico definitiva, sob pena de supressão de instância.

Parties
Paciente: Paciente; Impetrante: Defesa; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Domiciliar, Violação De Domicílio, Prova Ilícita, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca Domiciliar Violação De Domicílio Prova Ilícita Presunção De Inocência

Case Brief

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Parties

Paciente

Paciente

Defesa

Impetrante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Nulidade do flagrante por suposta violação de domicílio
  2. 2 Requisitos para decretação da prisão preventiva (arts. 312 e 313, I, do CPP)
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça denegou a ordem porque o acórdão de origem assentou a existência de situação de flagrante e que o ingresso foi franqueado pela sogra do denunciado; estando demonstrados indícios de autoria, materialidade e a periculosidade do paciente, preenchidos os requisitos dos arts. 312 e 313, I, do CPP, impõe-se a manutenção da prisão preventiva; além disso, é vedado ao STJ, em habeas corpus, revolver matéria fático-probatória e examinar a priori questões como laudo toxicológico definitiva, sob pena de supressão de instância.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.