RHC 193578 - DECISAO

RHC 193578 - DECISAO

Verificando-se que, após o acórdão impugnado, foi proferida sentença condenatória que fixou regime inicial semiaberto e determinada a expedição de alvará de soltura, houve alteração do cenário fático-processual tornando esvaído o objeto do recurso em habeas corpus; assim, o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: Michael Douglas Pereira da Cruz; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Recurso prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Revogação De Custódia Cautelar, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Revogação De Custódia Cautelar Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

Michael Douglas Pereira da Cruz

Paciente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Pedido de revogação da custódia cautelar (habeas corpus)
  2. 2 Perda de objeto do recurso em razão de alteração fático-processual superveniente (sentença condenatória e alvará de soltura)

Ratio Decidendi

Verificando-se que, após o acórdão impugnado, foi proferida sentença condenatória que fixou regime inicial semiaberto e determinada a expedição de alvará de soltura, houve alteração do cenário fático-processual tornando esvaído o objeto do recurso em habeas corpus; assim, o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.