AREsp 2627684 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas decidiu-se negar provimento ao recurso especial porque o agravante não aportou informações novas ou desconhecidas dos policiais que justificassem a colaboração premiada; além disso tentou eximir-se da imputação, e modificar a conclusão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: JOÃO VICTOR DA SILVA OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Julgamento Do Agravo E Exame Do Recurso Especial Inadmitido
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Colaboração Premiada, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Colaboração Premiada Inadmissão De Recurso Especial Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

JOÃO VICTOR DA SILVA OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Julgamento Do Agravo E Exame Do Recurso Especial Inadmitido

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da causa de diminuição do art. 41 da Lei n. 11.343/2006
  2. 2 Reconhecimento da colaboração premiada e sua suficiência
  3. 3 Incidência da Súmula 7/STJ sobre reexame de provas

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas decidiu-se negar provimento ao recurso especial porque o agravante não aportou informações novas ou desconhecidas dos policiais que justificassem a colaboração premiada; além disso tentou eximir-se da imputação, e modificar a conclusão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.