HC 873658 - ACORDAO

HC 873658 - ACORDAO

Houve fundamentação idônea para a prisão preventiva diante de elementos concretos: crime em concurso de pessoas com envolvimento de adolescente, uso de diversas residências para armazenamento de drogas, apreensão de embalagens e celulares, grande quantidade e variedade de entorpecentes, e existência de maus antecedentes que indicam propensão à reiteração delitiva; a tese de que a droga apreendida seria de pequeno montante exige exame aprofundado incompatível com habeas corpus, sendo insuficiente para revogar a custódia cautelar.

Parties
Autuado: Gabriel Antonio; Autuado: Jose Antonio; Autuado: André Luiz
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 June 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sessão Virtual De 11/06/2024 a 17/06/2024)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negado provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Reiteração Delitiva, Envolvimento De Adolescente, Fundamentação Idônea
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Reiteração Delitiva Envolvimento De Adolescente Fundamentação Idônea

Case Brief

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Parties

Gabriel Antonio

Autuado

Jose Antonio

Autuado

André Luiz

Autuado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sessão Virtual De 11/06/2024 a 17/06/2024)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação idônea para prisão cautelar
  3. 3 Possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Houve fundamentação idônea para a prisão preventiva diante de elementos concretos: crime em concurso de pessoas com envolvimento de adolescente, uso de diversas residências para armazenamento de drogas, apreensão de embalagens e celulares, grande quantidade e variedade de entorpecentes, e existência de maus antecedentes que indicam propensão à reiteração delitiva; a tese de que a droga apreendida seria de pequeno montante exige exame aprofundado incompatível com habeas corpus, sendo insuficiente para revogar a custódia cautelar.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negado provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Mantida a prisão preventiva do paciente