HC 922320 - DECISAO

HC 922320 - DECISAO

Denegou-se o habeas corpus porque, em exame prima facie, não se vislumbrou ilegalidade na atuação policial: havia elementos objetivos suficientes (ponto conhecido de tráfico, fuga ao avistar a guarnição, depoimentos policiais convergentes e localização de materiais ilícitos na cena) que autorizaram a busca pessoal em via pública nos termos do art. 244 do CPP, não se justificando a intervenção deste tribunal para reformar o cotejamento probatório feito pelo tribunal de origem.

Parties
Paciente: ELISETE DE SOUZA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Prisão Em Flagrante, Justa Causa, Provas Ilícitas
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Prisão Em Flagrante Justa Causa Provas Ilícitas

Case Brief

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Parties

ELISETE DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da busca pessoal em via pública
  2. 2 Existência de fundada suspeita (justa causa) para abordagem
  3. 3 Efeito da não apreensão de entorpecentes diretamente com a paciente sobre a condenação

Ratio Decidendi

Denegou-se o habeas corpus porque, em exame prima facie, não se vislumbrou ilegalidade na atuação policial: havia elementos objetivos suficientes (ponto conhecido de tráfico, fuga ao avistar a guarnição, depoimentos policiais convergentes e localização de materiais ilícitos na cena) que autorizaram a busca pessoal em via pública nos termos do art. 244 do CPP, não se justificando a intervenção deste tribunal para reformar o cotejamento probatório feito pelo tribunal de origem.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Cientifique-se o MPF desta decisão.
  • Publique-se.