HC 905345 - DECISAO

HC 905345 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos dos autos — reincidência específica com condenação anterior e liberdade condicional na data do fato, quantidade de droga apreendida (94,60 g de maconha) e indícios de autoria — que demonstram risco à ordem pública, conveniência da instrução e risco de evasão, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Parties
Paciente: GENACIR TEREZINHA SANTA HELENA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reincidência
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reincidência

Case Brief

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Parties

GENACIR TEREZINHA SANTA HELENA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Fundamentação da garantia da ordem pública com base em reincidência específica e antecedentes

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos dos autos — reincidência específica com condenação anterior e liberdade condicional na data do fato, quantidade de droga apreendida (94,60 g de maconha) e indícios de autoria — que demonstram risco à ordem pública, conveniência da instrução e risco de evasão, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego o habeas corpus
  • Publique-se.