HC 905515 - DECISAO

HC 905515 - DECISAO

Denega-se a ordem porque a busca pessoal foi considerada lícita nos termos do art. 244 do CPP, havendo fundada suspeita demonstrada por informações de populares que descreveram o indivíduo, pela visualização da pessoa com as mesmas características e pela fuga ao avistar a guarnição; a apreensão e os laudos toxicológicos comprovaram a materialidade, os depoimentos policiais foram considerados idôneos e, além disso, a via do habeas corpus não permite reexaminar o conjunto fático-probatório para infirmar essas conclusões.

Parties
Paciente: LEANDRO SOUZA SOARES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal (art. 244 Do Cpp), Ilicitude De Prova, Depoimentos Policiais, Dosimetria E Reincidência, Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal (art. 244 Do Cpp) Ilicitude De Prova Depoimentos Policiais Dosimetria E Reincidência Prisão Preventiva

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Parties

LEANDRO SOUZA SOARES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Ilicitude da busca pessoal e nulidade das provas
  2. 2 Requisitos da fundada suspeita para busca pessoal sem mandado (art.244 CPP)
  3. 3 Valor probatório dos depoimentos de policiais e ônus da defesa

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque a busca pessoal foi considerada lícita nos termos do art. 244 do CPP, havendo fundada suspeita demonstrada por informações de populares que descreveram o indivíduo, pela visualização da pessoa com as mesmas características e pela fuga ao avistar a guarnição; a apreensão e os laudos toxicológicos comprovaram a materialidade, os depoimentos policiais foram considerados idôneos e, além disso, a via do habeas corpus não permite reexaminar o conjunto fático-probatório para infirmar essas conclusões.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se