RHC 193644 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela análise particularizada dos elementos constantes dos autos (apreensões de grande monta, indícios de participação do paciente na organização criminosa, movimentações financeiras e compra de passagens), demonstrando o periculum libertatis e a necessidade de impedir a continuidade das atividades criminosas, razão pela qual o agravo regimental foi negado provimento.

Parties
Agravante: EDMILSON GIARETTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Medidas Cautelares
Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Organização Criminosa Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

EDMILSON GIARETTA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação para garantia da ordem pública e interrupção das atividades de organização criminosa
  3. 3 Possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela análise particularizada dos elementos constantes dos autos (apreensões de grande monta, indícios de participação do paciente na organização criminosa, movimentações financeiras e compra de passagens), demonstrando o periculum libertatis e a necessidade de impedir a continuidade das atividades criminosas, razão pela qual o agravo regimental foi negado provimento.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Mantida a prisão preventiva do paciente