HC 922798 - DECISAO

HC 922798 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque a busca pessoal foi considerada lícita: havia fundada suspeita objetivamente demonstrada pelos elementos exteriores (patrulhamento em ponto de venda de drogas, local ermo/escuro, réu sentado com bolsa), autorizando a revista pessoal nos termos do art. 244 do CPP, não havendo nulidade do flagrante.

Parties
Paciente: Ricardo Leal da Costa; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (Apelação Criminal n. 5023684-35.2022.8.21.0001)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
writ indeferido liminarmente
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Nulidade Do Flagrante, Fundada Suspeita
Processual Penal Legislação Extravagante Tráfico De Drogas Busca Pessoal Nulidade Do Flagrante Fundada Suspeita

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Parties

Ricardo Leal da Costa

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (Apelação Criminal n. 5023684-35.2022.8.21.0001)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal
  2. 2 nulidade do flagrante
  3. 3 fundada suspeita para busca pessoal (art. 244 do CPP)

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque a busca pessoal foi considerada lícita: havia fundada suspeita objetivamente demonstrada pelos elementos exteriores (patrulhamento em ponto de venda de drogas, local ermo/escuro, réu sentado com bolsa), autorizando a revista pessoal nos termos do art. 244 do CPP, não havendo nulidade do flagrante.

Court Disposition

writ indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.