HC 880668 - DECISAO

HC 880668 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias, soberanas na análise fático-probatória, verificaram materialidade e autoria por meio de depoimentos policiais colhidos em juízo e provas materiais (quantidade e acondicionamento das drogas, rótulos ligando o material à facção 'CCPL-CV', radiocomunicadores e pistola .9mm) que justificam as condenações por tráfico, associação para o tráfico e resistência qualificada; o reexame de tal conjunto fático-probatório é inviável na via do habeas corpus; e a condenação por associação afasta a aplicação da minorante do art.33, §4º da Lei 11.343/2006.

Parties
Paciente: Thiago; Paciente: Ricardo; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Resistência Qualificada, Uso De Arma De Fogo, Habeas Corpus, Aplicação Da Minorante Do Art.33, §4º Da Lei 11.343/2006
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Resistência Qualificada Uso De Arma De Fogo Habeas Corpus Aplicação Da Minorante Do Art.33, §4º Da Lei 11.343/2006

Case Brief

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Parties

Thiago

Paciente

Ricardo

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 suficiência de provas para condenação
  2. 2 configuração de associação para o tráfico (estabilidade e permanência do vínculo associativo)
  3. 3 aplicação da minorante do art.33, §4º, da Lei 11.343/2006

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias, soberanas na análise fático-probatória, verificaram materialidade e autoria por meio de depoimentos policiais colhidos em juízo e provas materiais (quantidade e acondicionamento das drogas, rótulos ligando o material à facção 'CCPL-CV', radiocomunicadores e pistola .9mm) que justificam as condenações por tráfico, associação para o tráfico e resistência qualificada; o reexame de tal conjunto fático-probatório é inviável na via do habeas corpus; e a condenação por associação afasta a aplicação da minorante do art.33, §4º da Lei 11.343/2006.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.