HC 923141 - DECISAO

HC 923141 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima em razão da gravidade concreta demonstrada pela variedade e quantidade de drogas apreendidas, montante em dinheiro, confissão, conduta de fuga e históricos de atos infracionais equiparados ao tráfico, o que evidencia risco de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública; além disso, o habeas corpus não era o meio adequado para suprir a instância anterior em face da incidência da Súmula 691/STF.

Parties
Paciente: Victor Paranhos Mota; Corréu: João Pedro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática; Liminar Indeferida
Outcome
Habeas corpus indeferido liminarmente.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Atos Infracionais
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Súmula 691/stf Atos Infracionais

Case Brief

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Parties

Victor Paranhos Mota

Paciente

João Pedro

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática; Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 691/STF ao writ
  3. 3 Fundamentação da ordem pública por antecedentes e quantidade de droga

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima em razão da gravidade concreta demonstrada pela variedade e quantidade de drogas apreendidas, montante em dinheiro, confissão, conduta de fuga e históricos de atos infracionais equiparados ao tráfico, o que evidencia risco de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública; além disso, o habeas corpus não era o meio adequado para suprir a instância anterior em face da incidência da Súmula 691/STF.

Court Disposition

Habeas corpus indeferido liminarmente.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.