HC 901908 - ACORDAO

HC 901908 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva na sentença condenatória foi adequada porque persistem os motivos que ensejaram a decretação preventiva, preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP, evidenciada a gravidade concreta pela apreensão de 992,13g de maconha e pelo fato de o réu ter permanecido preso durante todo o processo; não há incompatibilidade entre a manutenção da prisão cautelar e a fixação do regime inicial semiaberto; por tais razões, o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Agravante: THIAGO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Regime Inicial Semiaberto, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Regime Inicial Semiaberto Habeas Corpus

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Parties

THIAGO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva na sentença condenatória
  2. 2 Negativa do direito de recorrer em liberdade
  3. 3 Incompatibilidade entre regime semiaberto e prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva na sentença condenatória foi adequada porque persistem os motivos que ensejaram a decretação preventiva, preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP, evidenciada a gravidade concreta pela apreensão de 992,13g de maconha e pelo fato de o réu ter permanecido preso durante todo o processo; não há incompatibilidade entre a manutenção da prisão cautelar e a fixação do regime inicial semiaberto; por tais razões, o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Agravo regimental desprovido
  • Comunique-se ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, os termos da presente decisão