RHC 197008 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de fundamentos concretos (grande quantidade e variedade de drogas, apetrechos e munições), que demonstram risco concreto de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública, e pelas insuficiências das medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública; assim, nega-se provimento ao agravo regimental e mantém-se a decisão agravada.

Parties
Autuado: RODRIGO ALVES DA SILVA; Autuado: JANAINA APARECIDA DA SILVA SABINO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento (decisão Denegatória Pela Sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Reiteração Delitiva, Crime Hediondo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Reiteração Delitiva +1 more

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Parties

RODRIGO ALVES DA SILVA

Autuado

JANAINA APARECIDA DA SILVA SABINO

Autuado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento (decisão Denegatória Pela Sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta para decretação de prisão preventiva
  2. 2 Se a quantidade/natureza da droga e apetrechos justificam a custódia cautelar
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de fundamentos concretos (grande quantidade e variedade de drogas, apetrechos e munições), que demonstram risco concreto de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública, e pelas insuficiências das medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública; assim, nega-se provimento ao agravo regimental e mantém-se a decisão agravada.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada que converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva