HC 919081 - DECISAO

HC 919081 - DECISAO

Havendo notícia nos autos da revogação da prisão preventiva objeto do habeas corpus originário, resta alterado o contexto fático-processual, tornando-se prejudicado o agravo regimental, não havendo como prosseguir no processamento do recurso.

Parties
Agravante: Maria Giselle Izidio da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

Maria Giselle Izidio da Silva

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva e consequente perda superveniente do objeto do agravo regimental
  2. 2 Ausência de constrangimento ilegal apontada na decisão originária

Ratio Decidendi

Havendo notícia nos autos da revogação da prisão preventiva objeto do habeas corpus originário, resta alterado o contexto fático-processual, tornando-se prejudicado o agravo regimental, não havendo como prosseguir no processamento do recurso.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se.