HC 897597 - DECISAO

HC 897597 - DECISAO

Verificado que a Revisão Criminal foi apreciada em 19/7/2024 pelo Tribunal a quo, perdeu-se o objeto do habeas corpus que alegava excesso de prazo, motivo pelo qual o pedido foi julgado prejudicado com fundamento no art. 659 do CPP e no art. 34, XI, do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda Do Objeto)
Outcome
Habeas corpus prejudicado (perda do objeto)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Receptação, Desobediência, Excesso De Prazo, Revisão Criminal, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Receptação Desobediência Excesso De Prazo Revisão Criminal Perda Do Objeto

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo para julgamento da revisão criminal
  2. 2 Perda do objeto do habeas corpus em razão de julgamento superveniente pela corte a quo

Ratio Decidendi

Verificado que a Revisão Criminal foi apreciada em 19/7/2024 pelo Tribunal a quo, perdeu-se o objeto do habeas corpus que alegava excesso de prazo, motivo pelo qual o pedido foi julgado prejudicado com fundamento no art. 659 do CPP e no art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado (perda do objeto)

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado (arts. 659 do CPP e 34, XI, do RISTJ).
  • Publique-se.