HC 789991 - DECISAO

HC 789991 - DECISAO

A defesa foi intimada para manifestar interesse no prosseguimento do feito e deixou decorrer o prazo sem qualquer resposta; considerada a inércia como desinteresse do paciente, e com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: CARLOS RENATO GOMES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico De Drogas, Dosimetria Da Pena, Inércia Da Defesa, Desinteresse No Prosseguimento Do Feito
Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico De Drogas Dosimetria Da Pena Inércia Da Defesa Desinteresse No Prosseguimento Do Feito

Case Brief

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Parties

CARLOS RENATO GOMES

Paciente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do habeas corpus diante da inércia da defesa
  2. 2 Pedido de reabertura ou refazimento da dosimetria da pena

Ratio Decidendi

A defesa foi intimada para manifestar interesse no prosseguimento do feito e deixou decorrer o prazo sem qualquer resposta; considerada a inércia como desinteresse do paciente, e com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.