HC 908991 - DECISAO

HC 908991 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, comprovada pela existência de sentença condenatória proferida em 05/08/2024 e publicada no DJE nesta data, de modo que o novo título judicial deve ser impugnado por via própria, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: JUNIO SANTOS DE OLIVEIRA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Em Habeas Corpus Prejudicado Por Sentença Condenatória Superveniente (sentença De 05/08/2024)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Busca E Apreensão, Violação De Domicílio, Denúncia Anônima, Trancamento De Ação Penal
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Busca E Apreensão Violação De Domicílio Denúncia Anônima +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 4 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

JUNIO SANTOS DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Em Habeas Corpus Prejudicado Por Sentença Condenatória Superveniente (sentença De 05/08/2024)

Legal Issues

  1. 1 Existência de constrangimento ilegal em razão da prisão preventiva
  2. 2 Legalidade das diligências policiais fundadas em denúncia anônima e possível violação de domicílio
  3. 3 Materialidade e prova quanto à apreensão de entorpecentes e eventual ilicitude da prova

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, comprovada pela existência de sentença condenatória proferida em 05/08/2024 e publicada no DJE nesta data, de modo que o novo título judicial deve ser impugnado por via própria, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo o presente habeas corpus prejudicado
  • Publique-se