HC 913229 - DECISAO

HC 913229 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram a condenação em conjunto probatório consistente (apreensão de drogas, laudo pericial e depoimentos coerentes dos policiais que presenciaram a conduta), e o habeas corpus não é via adequada para reavaliar provas e fatos já apreciados, além de que a quantidade e as circunstâncias da apreensão indicam tráfico, não mera posse para uso pessoal.

Parties
Paciente: HELIVELTON GABRIEL MACIEL; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Apelação Criminal n. 1500687-39.2021.8.26.0236)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Prova Testemunhal, Desclassificação, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Habeas Corpus Prova Testemunhal Desclassificação Súmula 7/stj

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Parties

HELIVELTON GABRIEL MACIEL

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Apelação Criminal n. 1500687-39.2021.8.26.0236)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de provas/contestaçao da autoria
  2. 2 possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em habeas corpus
  3. 3 desclassificação para posse para uso pessoal (art. 28)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram a condenação em conjunto probatório consistente (apreensão de drogas, laudo pericial e depoimentos coerentes dos policiais que presenciaram a conduta), e o habeas corpus não é via adequada para reavaliar provas e fatos já apreciados, além de que a quantidade e as circunstâncias da apreensão indicam tráfico, não mera posse para uso pessoal.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.