RHC 192917 - DECISAO
Negou-se provimento ao recurso porque a custódia preventiva foi devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta, evidenciada pela grande quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos e por elementos indicativos de tráfico (balanças, embalagens), demonstrando risco à ordem pública e a inadequação de medidas cautelares alternativas.
- Parties
- Impetrante: Rai Silva dos Santos; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça da Bahia
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 August 2024
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça
- Outcome
- Recurso improvido.
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Case Brief
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Parties
Rai Silva dos Santos
Impetrante
Tribunal de Justiça da Bahia
Órgão Recorrido
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça
Legal Issues
- 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva
- 2 Gravidade concreta da conduta baseada na quantidade e natureza das drogas apreendidas
- 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao recurso porque a custódia preventiva foi devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta, evidenciada pela grande quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos e por elementos indicativos de tráfico (balanças, embalagens), demonstrando risco à ordem pública e a inadequação de medidas cautelares alternativas.
Court Disposition
Recurso improvido.
Orders
- Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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