RHC 133778 - DECISAO
O recurso foi declarado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, diante da prolação de sentença condenatória que impôs pena e deferiu o direito de recorrer em liberdade, motivo pelo qual, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, o recurso foi julgado prejudicado.
- Parties
- Recorrente: DEYVSON HORACIO ALVES MOREIRA; Recorrente: DIOGO DOS SANTOS DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 September 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Recurso Ordinário
- Outcome
- recurso prejudicado
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Interceptação De Comunicações (espelhamento De Whats App), Nulidade Processual, Perda De Objeto, Recurso Ordinário
Case Brief
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Parties
DEYVSON HORACIO ALVES MOREIRA
Recorrente
DIOGO DOS SANTOS DA SILVA
Recorrente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Legal Issues
- 1 ilegalidade da interceptação/espelhamento do WhatsApp arguida pela defesa
- 2 alegada nulidade do acórdão por ausência de enfrentamento da tese de nulidade
- 3 prejuízo do recurso por superveniente condenação e consequente perda de objeto
Ratio Decidendi
O recurso foi declarado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, diante da prolação de sentença condenatória que impôs pena e deferiu o direito de recorrer em liberdade, motivo pelo qual, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, o recurso foi julgado prejudicado.
Court Disposition
recurso prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o presente recurso.
- Publique-se.
Full Case Text
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