HC 928128 - DECISAO
O habeas corpus foi denegado porque foi impetrado após o julgamento da apelação, constituindo substituição inadequada ao recurso próprio dirigido ao Superior Tribunal de Justiça, e não houve demonstração de ilegalidade manifesta na busca pessoal baseada em denúncia anônima.
- Parties
- Paciente: Glyner Carvalho de Melo; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Goiás; Opositor: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 September 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- Ordem denegada
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Nulidade De Provas, Busca Pessoal, Denúncia Anônima
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
Glyner Carvalho de Melo
Paciente
Tribunal de Justiça de Goiás
Autoridade Coatora
Ministério Público Federal
Opositor
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 Cabimento de habeas corpus como substituto de recurso especial
- 2 Alegada ilegalidade da busca pessoal fundada em denúncia anônima
- 3 Necessidade de ilegalidade manifesta para justificar habeas corpus substitutivo
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi denegado porque foi impetrado após o julgamento da apelação, constituindo substituição inadequada ao recurso próprio dirigido ao Superior Tribunal de Justiça, e não houve demonstração de ilegalidade manifesta na busca pessoal baseada em denúncia anônima.
Court Disposition
Ordem denegada
Orders
- Denego a ordem de habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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