RHC 203721 - DECISAO

RHC 203721 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi considerada devidamente motivada pela gravidade concreta da conduta, pela variedade e quantidade das drogas apreendidas, pela apreensão de revólver e munições, pelas circunstâncias do fato (tiroteio, fuga e ingresso não autorizado em residências) e pela reincidência de Érick, configurando risco de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente: ERICK SILVA MACHADO; Recorrente: WELLINGTON GABRIEL FRANCA GOMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo Prisão Preventiva Medidas Cautelares Ordem Pública Reincidência

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 16 Party arguments 2 Amounts and remedies 13
Sign in to unlock

Parties

ERICK SILVA MACHADO

Recorrente

WELLINGTON GABRIEL FRANCA GOMES

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Existência de motivação idônea para decretação/ manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Fundamentação da prisão preventiva pela quantidade e variedade de drogas e pela apreensão de arma e munições

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi considerada devidamente motivada pela gravidade concreta da conduta, pela variedade e quantidade das drogas apreendidas, pela apreensão de revólver e munições, pelas circunstâncias do fato (tiroteio, fuga e ingresso não autorizado em residências) e pela reincidência de Érick, configurando risco de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Mantenha-se a prisão preventiva dos recorrentes.
  • Publique-se.