HC 920297 - ACORDAO

HC 920297 - ACORDAO

Por cognição sumária, verificou-se que o Tribunal de origem rejeitou a alegação de nulidade por não vislumbrar irregularidade manifesta nas diligências e nos laudos; diante da existência, em análise perfunctória, de aparente materialidade e indícios de autoria, bem como da necessidade de exame aprofundado da prova técnica e processual na instrução criminal, o trancamento da ação penal e o reconhecimento de nulidade probatória foram considerados prematuros e incompatíveis com a via estreita do habeas corpus, devendo o agravo regimental ser desprovido.

Parties
Agravante: ALEXANDRE SOUZA SILVA; Agravante: CHRISTOPHER DE MORAES CARLOS; Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Sessão Virtual (27/08/2024 a 02/09/2024)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Busca Veicular, Busca Domiciliar, Nulidade De Provas, Laudos Periciais, Prisão Preventiva, Trancamento De Ação Penal, Supressão De Instância
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Busca Veicular Busca Domiciliar Nulidade De Provas Laudos Periciais +3 more

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Parties

ALEXANDRE SOUZA SILVA

Agravante

CHRISTOPHER DE MORAES CARLOS

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Coator

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Sessão Virtual (27/08/2024 a 02/09/2024)

Legal Issues

  1. 1 legalidade de buscas pessoal e veicular sem mandado
  2. 2 legalidade de ingresso forçado em domicílio sem mandado
  3. 3 nulidade dos laudos periciais e cadeia de custódia

Ratio Decidendi

Por cognição sumária, verificou-se que o Tribunal de origem rejeitou a alegação de nulidade por não vislumbrar irregularidade manifesta nas diligências e nos laudos; diante da existência, em análise perfunctória, de aparente materialidade e indícios de autoria, bem como da necessidade de exame aprofundado da prova técnica e processual na instrução criminal, o trancamento da ação penal e o reconhecimento de nulidade probatória foram considerados prematuros e incompatíveis com a via estreita do habeas corpus, devendo o agravo regimental ser desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Ordem denegada na extensão conhecida