HC 920203 - ACORDAO

HC 920203 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo porque a condenação por tráfico restou apoiada em prova suficiente (depoimentos, autos e laudos periciais demonstrando a apreensão de 1.222 kg de maconha e participação do paciente), e acolher o pedido de absolvição demandaria reexame fático-probatório aprofundado, o que é inviável em sede de habeas corpus.

Parties
Agravante: TIAGO BERNARDO PINHEIRO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
Negou provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Pedido De Absolvição, Revolvimento Fático Probatório, Habeas Corpus, Agrav O Regimental
Processo Penal Tráfico De Drogas Pedido De Absolvição Revolvimento Fático Probatório Habeas Corpus Agrav O Regimental

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Parties

TIAGO BERNARDO PINHEIRO DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se é cabível acolher pedido de absolvição em habeas corpus quando a condenação está apoiada em prova considerada suficiente
  2. 2 Inviabilidade de revolvimento do fato e das provas em habeas corpus

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque a condenação por tráfico restou apoiada em prova suficiente (depoimentos, autos e laudos periciais demonstrando a apreensão de 1.222 kg de maconha e participação do paciente), e acolher o pedido de absolvição demandaria reexame fático-probatório aprofundado, o que é inviável em sede de habeas corpus.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.