HC 911963 - ACORDAO

HC 911963 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava idôneamente fundamentada: existência de prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do delito pela quantidade e acondicionamento dos entorpecentes (34,9 g de cocaína e 1,9 g de crack) indicando finalidade de comercialização e possível vinculação a organização criminosa, além de antecedentes e ato infracional anterior, configurando risco de reiteração delitiva e justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública; alternativas cautelares seriam inadequadas.

Parties
Agravante: Carlos Daniel Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Contra Indeferimento Liminar De Habeas Corpus / Sessão Virtual (03/09/2024 a 09/09/2024) Sexta Turma (julgamento Colegiado)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Risco De Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Risco De Reiteração Delitiva

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Parties

Carlos Daniel Silva

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Contra Indeferimento Liminar De Habeas Corpus / Sessão Virtual (03/09/2024 a 09/09/2024) Sexta Turma (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Preservação da ordem pública como justificativa para prisão preventiva
  3. 3 Risco de reiteração delitiva em razão de antecedentes e atos infracionais

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava idôneamente fundamentada: existência de prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do delito pela quantidade e acondicionamento dos entorpecentes (34,9 g de cocaína e 1,9 g de crack) indicando finalidade de comercialização e possível vinculação a organização criminosa, além de antecedentes e ato infracional anterior, configurando risco de reiteração delitiva e justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública; alternativas cautelares seriam inadequadas.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Nego provimento ao agravo regimental.