HC 925358 - ACORDAO

HC 925358 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de prova da materialidade e indícios de autoria, pela gravidade concreta do delito evidenciada pela apreensão de 173 porções de cocaína (51 g) e pela reiteração delitiva do paciente (condenações anteriores), circunstâncias que configuram risco à ordem pública e tornam insuficientes as medidas cautelares diversas.

Parties
Agravante/paciente: JOSÉ GABRIEL DE JESUS COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Não Provido
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva
Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva

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Parties

JOSÉ GABRIEL DE JESUS COSTA

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Não Provido

Legal Issues

  1. 1 Decretação da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  2. 2 Fundamentação pela quantidade de entorpecente apreendido
  3. 3 Reiteração delitiva e maus antecedentes como indicativo de periculosidade

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de prova da materialidade e indícios de autoria, pela gravidade concreta do delito evidenciada pela apreensão de 173 porções de cocaína (51 g) e pela reiteração delitiva do paciente (condenações anteriores), circunstâncias que configuram risco à ordem pública e tornam insuficientes as medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.