HC 925500 - ACORDAO

HC 925500 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava fundamentada de forma idônea pela gravidade concreta da conduta (apreensão de 533,667 g de maconha e modo de acondicionamento), pelo histórico criminal e reincidência do paciente, e pelo fato de estar em cumprimento de pena quando praticou o novo delito, circunstâncias que demonstram risco real de reiteração delitiva e justificam a medida para garantia da ordem pública.

Parties
Agravante/paciente: Thiago de Almeida
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (decisão)
Outcome
Agravo regimental improvido.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Reincidência Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta

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Parties

Thiago de Almeida

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação concreta da decisão de custódia
  3. 3 Relevância da quantidade de droga apreendida para aferir gravidade concreta

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava fundamentada de forma idônea pela gravidade concreta da conduta (apreensão de 533,667 g de maconha e modo de acondicionamento), pelo histórico criminal e reincidência do paciente, e pelo fato de estar em cumprimento de pena quando praticou o novo delito, circunstâncias que demonstram risco real de reiteração delitiva e justificam a medida para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental improvido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do paciente.