HC 935904 - ACORDAO

HC 935904 - ACORDAO

A prisão preventiva da agravante foi mantida porque o Juízo de origem demonstrou motivos concretos previstos no art. 312 do CPP: gravidade concreta da conduta (quantidade expressiva de droga apreendida, elementos indicativos de destinação ao tráfico, armas e dinheiro em espécie), antecedentes e condenação anterior por tráfico, que evidenciam periculosidade e risco de reiteração delitiva, e porque medidas cautelares diversas seriam insuficientes para evitar novas infrações.

Parties
Agravante/acusada: PATRÍCIA DE FARIA COUTO; Custodiado: Evanildo Sebastiao de Souza
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Virtual Decisão Colegiada (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental não provido; mantida a prisão preventiva da agravante.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Reiteração Delitiva, Fundamentação Da Decisão Judicial
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Reiteração Delitiva Fundamentação Da Decisão Judicial

Case Brief

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Parties

PATRÍCIA DE FARIA COUTO

Agravante/acusada

Evanildo Sebastiao de Souza

Custodiado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Virtual Decisão Colegiada (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 adequação da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 preservação da ordem pública e risco de reiteração delitiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva da agravante foi mantida porque o Juízo de origem demonstrou motivos concretos previstos no art. 312 do CPP: gravidade concreta da conduta (quantidade expressiva de droga apreendida, elementos indicativos de destinação ao tráfico, armas e dinheiro em espécie), antecedentes e condenação anterior por tráfico, que evidenciam periculosidade e risco de reiteração delitiva, e porque medidas cautelares diversas seriam insuficientes para evitar novas infrações.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; mantida a prisão preventiva da agravante.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva da acusada PATRÍCIA DE FARIA COUTO.