HC 952989 - DECISAO

HC 952989 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque as pretensões do impetrante demandam reexame aprofundado do conjunto fático-probatório, vedado na via estreita do writ, e as instâncias ordinárias já fundaram a condenação em elementos de prova que, segundo a jurisprudência consolidada do STJ, impedem a apreciação da matéria em habeas corpus.

Parties
Paciente: JHONATAN SORIANO MELNIC; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça de São Paulo (Revisão Criminal n. 2132492-82.2024.8.26.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento (relator)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Prova, Dosimetria, Reincidência, Regime Prisional Inicial
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Habeas Corpus Prova Dosimetria Reincidência Regime Prisional Inicial

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Parties

JHONATAN SORIANO MELNIC

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo (Revisão Criminal n. 2132492-82.2024.8.26.0000)

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento (relator)

Legal Issues

  1. 1 Insuficiência probatória para condenação por tráfico de entorpecentes
  2. 2 Possibilidade de desclassificação para art. 28 da Lei n. 11.343/2006
  3. 3 Aplicação da atenuante da confissão espontânea (art. 65, III, d, CP)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque as pretensões do impetrante demandam reexame aprofundado do conjunto fático-probatório, vedado na via estreita do writ, e as instâncias ordinárias já fundaram a condenação em elementos de prova que, segundo a jurisprudência consolidada do STJ, impedem a apreciação da matéria em habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.