HC 925480 - ACORDAO

HC 925480 - ACORDAO

Havendo fundada suspeita decorrente do comportamento observado (atitude suspeita, fuga, saída de matagal e desobediência à ordem de parada), a busca pessoal realizada pelos policiais, sem mandado, foi legítima nos termos do art. 244 do CPP, não havendo ilegalidade que justifique a concessão do habeas corpus; por isso o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Agravante: DANIEL TERRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus (agravo Regimental) / Julgado Pelo Colegiado (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Legalidade
Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Fundada Suspeita Legalidade

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Parties

DANIEL TERRA DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus (agravo Regimental) / Julgado Pelo Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da busca pessoal sem mandado com base em fundada suspeita
  2. 2 Validade da abordagem policial durante patrulhamento de rotina

Ratio Decidendi

Havendo fundada suspeita decorrente do comportamento observado (atitude suspeita, fuga, saída de matagal e desobediência à ordem de parada), a busca pessoal realizada pelos policiais, sem mandado, foi legítima nos termos do art. 244 do CPP, não havendo ilegalidade que justifique a concessão do habeas corpus; por isso o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.