RHC 200107 - DECISAO

RHC 200107 - DECISAO

Tendo sido concedida liberdade provisória pela autoridade singular em 9/8/2024, ocorreu a superveniência que retirou a finalidade do recurso em habeas corpus, de modo que o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: NIZIELLE FERNANDES FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prisão Domiciliar, Art. 318, Inciso V, CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Prisão Domiciliar Art. 318, Inciso V, CPP

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Parties

NIZIELLE FERNANDES FERREIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva e perda do objeto do habeas corpus
  2. 2 Aplicação do art. 318, inciso V, do Código de Processo Penal (prisão domiciliar para mães)
  3. 3 Superveniência de decisão de primeiro grau como causa de prejudicialidade

Ratio Decidendi

Tendo sido concedida liberdade provisória pela autoridade singular em 9/8/2024, ocorreu a superveniência que retirou a finalidade do recurso em habeas corpus, de modo que o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.