RHC 194667 - DECISAO

RHC 194667 - DECISAO

Houve indicação de fundamentos concretos para a prisão preventiva: materialidade e indícios de autoria demonstrados por depoimentos e exames, histórico de condenação transitada em julgado e reiteração delitiva, apreensão de drogas e arma de fogo após diligência motivada por informações policiais, o que evidencia periculosidade e risco concreto de comprometimento da ordem pública, tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Recorrente: JOSUE DE OLIVEIRA FERREIRA; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (negado Provimento)
Outcome
Recurso improvido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Reiteração Delitiva
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Posse Ilegal De Arma De Fogo Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Cautelar Reiteração Delitiva

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Parties

JOSUE DE OLIVEIRA FERREIRA

Recorrente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública
  3. 3 Influência do emprego de arma de fogo na gravidade do delito

Ratio Decidendi

Houve indicação de fundamentos concretos para a prisão preventiva: materialidade e indícios de autoria demonstrados por depoimentos e exames, histórico de condenação transitada em julgado e reiteração delitiva, apreensão de drogas e arma de fogo após diligência motivada por informações policiais, o que evidencia periculosidade e risco concreto de comprometimento da ordem pública, tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Recurso improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.