HC 956237 - DECISAO

HC 956237 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada regularmente fundamentada em elementos concretos, não se verificando excesso de prazo imputável ao Judiciário nem desídia na condução do feito; diante da gravidade concreta da conduta e do regular andamento da instrução, o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: LUCAS VANUITE DA COSTA SANTOS; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Impetrante: Defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Excesso De Prazo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 3 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

LUCAS VANUITE DA COSTA SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Defesa

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Prisão preventiva
  2. 2 Excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 Aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada regularmente fundamentada em elementos concretos, não se verificando excesso de prazo imputável ao Judiciário nem desídia na condução do feito; diante da gravidade concreta da conduta e do regular andamento da instrução, o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem em habeas corpus
  • Abrir vista ao Ministério Público Federal