HC 945983 - DECISAO

HC 945983 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus; subsidiariamente, verificou-se que a busca pessoal e diligências posteriores foram legalmente justificadas por fundada suspeita (informação de populares, avistamento do paciente usando droga, dispensação de sacola e tentativa de fuga), o imóvel era desabitado e a nulidade alegada da confissão informal é relativa e não demonstrou prejuízo, havendo ainda provas independentes (apreensões, laudo e depoimentos) suficientes a sustentar a condenação.

Parties
Paciente: MAURICIO FRANCISCO DOS SANTOS MORAIS; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Confissão Informal, Aviso De Miranda, Nulidade Relativa, Provas Ilícitas, Habeas Corpus Substitutivo
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Busca Domiciliar Confissão Informal Aviso De Miranda Nulidade Relativa +2 more

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Parties

MAURICIO FRANCISCO DOS SANTOS MORAIS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 Legalidade da busca pessoal e da busca domiciliar (fundada suspeita/violação de domicílio)
  3. 3 Nulidade da confissão informal por violação do direito ao silêncio (Aviso de Miranda)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus; subsidiariamente, verificou-se que a busca pessoal e diligências posteriores foram legalmente justificadas por fundada suspeita (informação de populares, avistamento do paciente usando droga, dispensação de sacola e tentativa de fuga), o imóvel era desabitado e a nulidade alegada da confissão informal é relativa e não demonstrou prejuízo, havendo ainda provas independentes (apreensões, laudo e depoimentos) suficientes a sustentar a condenação.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Indeferida a liminar às fls. 156/158
  • Não conheço do presente habeas corpus