HC 930018 - DECISAO

HC 930018 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos — especialmente a quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos e indícios de autoria/materialidade — que demonstram periculosidade e risco à ordem pública, não sendo possível substituir a custódia por medidas diversas nem discutir regime futuro via habeas corpus; assim, denega-se a ordem.

Parties
Paciente: ALAN FAUSTINO FARIA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (denegação)
Outcome
Ordem denegada (habeas corpus denegado)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

ALAN FAUSTINO FARIA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (denegação)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 quantidade e natureza dos entorpecentes apreendidos como justificativa para custódia
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos — especialmente a quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos e indícios de autoria/materialidade — que demonstram periculosidade e risco à ordem pública, não sendo possível substituir a custódia por medidas diversas nem discutir regime futuro via habeas corpus; assim, denega-se a ordem.

Court Disposition

Ordem denegada (habeas corpus denegado)

Orders

  • Denego a ordem em habeas corpus.
  • Publique-se.