HC 896285 - ACORDAO

HC 896285 - ACORDAO

Denegou-se a ordem porque a autoria e a materialidade foram comprovadas por prova documental (boletim, auto de apreensão, laudo químico) e por depoimentos policiais harmônicos e sem contradições, não havendo elementos concretos que os desabonem, sendo vedado o revolvimento fático-probatório em habeas corpus para concluir de modo diverso.

Parties
Paciente: MATEUS KAIO DOS SANTOS NUNES; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Depoimento Policial, Revisão De Provas Em Habeas Corpus, Absolvição, Desclassificação
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Depoimento Policial Revisão De Provas Em Habeas Corpus Absolvição Desclassificação

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Parties

MATEUS KAIO DOS SANTOS NUNES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Validade e suficiência dos depoimentos de policiais para fundamentar condenação por tráfico de drogas
  2. 2 Possibilidade de revolvimento do acervo probatório em sede de habeas corpus
  3. 3 Comprovação da autoria e materialidade delitivas por provas materiais e testemunhais

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque a autoria e a materialidade foram comprovadas por prova documental (boletim, auto de apreensão, laudo químico) e por depoimentos policiais harmônicos e sem contradições, não havendo elementos concretos que os desabonem, sendo vedado o revolvimento fático-probatório em habeas corpus para concluir de modo diverso.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Mantida a condenação do paciente à pena de 07 (sete) anos e 03 (três) meses de reclusão e ao pagamento de 630 (seiscentos e trinta) dias-multa, em regime inicialmente fechado.