HC 959531 - DECISAO

HC 959531 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (local conhecido por tráfico, nervosismo, fuga, apreensão de drogas embaladas para venda, dinheiro e confissão informal) que evidenciam a gravidade concreta da conduta e a necessidade da custódia; igualmente, a busca pessoal foi autorizada pela existência de fundada suspeita, não havendo nulidade demonstrada, e o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar prova e fatos.

Parties
Paciente: MAURICIO EDUARDO DE SOUSA DOS SANTOS; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Pessoal, Provas Ilícitas, Flagrante, Fundada Suspeita
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca Pessoal Provas Ilícitas Flagrante Fundada Suspeita

Case Brief

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Parties

MAURICIO EDUARDO DE SOUSA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundada suspeita para abordagem e busca pessoal
  2. 2 Legalidade da conversão da prisão em flagrante em preventiva
  3. 3 Admissibilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (local conhecido por tráfico, nervosismo, fuga, apreensão de drogas embaladas para venda, dinheiro e confissão informal) que evidenciam a gravidade concreta da conduta e a necessidade da custódia; igualmente, a busca pessoal foi autorizada pela existência de fundada suspeita, não havendo nulidade demonstrada, e o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar prova e fatos.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego o habeas corpus
  • Dê-se ciência ao Ministério Público Federal