HC 940238 - DECISAO

HC 940238 - DECISAO

A decretação da prisão preventiva foi mantida pois, em cognição sumária, há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, e as circunstâncias concretas — quantidade, natureza e forma de acondicionamento das drogas, além da apreensão de munições — revelam periculosidade e risco de reiteração, justificando a proteção da ordem pública; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar fatos e provas, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: GABRIEL DOS SANTOS GONÇALVES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares Diversas Do Cárcere
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Liberdade Provisória Medidas Cautelares Diversas Do Cárcere

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 13 Party arguments 2 Amounts and remedies 5
Sign in to unlock

Parties

GABRIEL DOS SANTOS GONÇALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 Valoração da quantidade, natureza e acondicionamento de entorpecentes para justificar custódia
  3. 3 Porte de arma/munição como indicativo de periculosidade

Ratio Decidendi

A decretação da prisão preventiva foi mantida pois, em cognição sumária, há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, e as circunstâncias concretas — quantidade, natureza e forma de acondicionamento das drogas, além da apreensão de munições — revelam periculosidade e risco de reiteração, justificando a proteção da ordem pública; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar fatos e provas, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus
  • Publique-se