RHC 203666 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e suficientemente fundamentada porque a gravidade concreta da conduta restou demonstrada pela apreensão de aproximadamente 2,540 kg de maconha, pelo transporte de dois galos de rinha em condições que caracterizam maus-tratos (um ferido), e pela existência de indícios de autoria e materialidade, mostrando que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para garantia da ordem pública, em conformidade com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Paciente: Alan Romualdo; Órgão Ministerial (oposição Ao Pedido): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão Denegatória Do Recurso)
Outcome
Recurso improvido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Maus Tratos a Animais, Medidas Cautelares Alternativas, Gravidade Concreta Da Conduta
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Maus Tratos a Animais Medidas Cautelares Alternativas Gravidade Concreta Da Conduta

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Parties

Alan Romualdo

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial (oposição Ao Pedido)

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão Denegatória Do Recurso)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Se a quantidade de droga apreendida e as circunstâncias do transporte justificam a custódia cautelar por garantia da ordem pública
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares alternativas diante da gravidade concreta

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e suficientemente fundamentada porque a gravidade concreta da conduta restou demonstrada pela apreensão de aproximadamente 2,540 kg de maconha, pelo transporte de dois galos de rinha em condições que caracterizam maus-tratos (um ferido), e pela existência de indícios de autoria e materialidade, mostrando que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para garantia da ordem pública, em conformidade com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Recurso improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.