HC 921106 - ACORDAO

HC 921106 - ACORDAO

A Sexta Turma concluiu que a prisão preventiva encontra fundamentação concreta e contemporânea apta a justificar a segregação cautelar, diante da quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos associados à presença de arma de fogo, munições, drone e capas para coletes balísticos, o que evidencia periculosidade e risco à ordem pública, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes; assim, negou provimento ao agravo regimental e manteve a decisão denegatória do habeas corpus.

Parties
Agravante (paciente): ABRAÃO OLERIANO DE OLIVEIRA; Autuada: KEROLIN FRANCIELE OLERIANO DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Negado Provimento Ao Agravo Regimental / Habeas Corpus Denegado
Outcome
Agravo regimental improvido; habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Porte De Arma, Fundamentação Concreta, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Porte De Arma Fundamentação Concreta Ordem Pública

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 18 Party arguments 2 Amounts and remedies 11
Sign in to unlock

Parties

ABRAÃO OLERIANO DE OLIVEIRA

Agravante (paciente)

KEROLIN FRANCIELE OLERIANO DE OLIVEIRA

Autuada

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Negado Provimento Ao Agravo Regimental / Habeas Corpus Denegado

Legal Issues

  1. 1 Cabimento da prisão preventiva com base na quantidade de droga apreendida
  2. 2 Influência da apreensão de arma e munições na manutenção da custódia cautelar
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A Sexta Turma concluiu que a prisão preventiva encontra fundamentação concreta e contemporânea apta a justificar a segregação cautelar, diante da quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos associados à presença de arma de fogo, munições, drone e capas para coletes balísticos, o que evidencia periculosidade e risco à ordem pública, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes; assim, negou provimento ao agravo regimental e manteve a decisão denegatória do habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; habeas corpus denegado

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.
  • Mantida a prisão preventiva do paciente nos termos da decisão de origem.