HC 877825 - ACORDAO
A ordem foi denegada porque, no caso concreto, há prova da materialidade e indício suficiente de autoria, bem como elementos fáticos que demonstram a gravidade concreta do delito (incluindo a apreensão de 142,8 quilos de crack e arma de fogo), reiteração delitiva e periculosidade do agente, tornando imprescindível a prisão preventiva para garantia da ordem pública e inviável a substituição por medidas cautelares diversas.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 November 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Ordem Denegada
- Outcome
- Ordem denegada
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Reincidência
Case Brief
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Legal Issues
- 1 Legalidade da manutenção da prisão preventiva frente aos requisitos do art. 312 do CPP
- 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque, no caso concreto, há prova da materialidade e indício suficiente de autoria, bem como elementos fáticos que demonstram a gravidade concreta do delito (incluindo a apreensão de 142,8 quilos de crack e arma de fogo), reiteração delitiva e periculosidade do agente, tornando imprescindível a prisão preventiva para garantia da ordem pública e inviável a substituição por medidas cautelares diversas.
Court Disposition
Ordem denegada
Orders
- Ordem de habeas corpus denegada.
Full Case Text
Judgment text and source record
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